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A medida do governo de redução de impostos sobre importação de equipamentos fotovoltaicos vai ser boa para o consumidor residencial ou comercial?

By 1 de setembro de 2020 No Comments

A medida, anunciada pelo governo em 1 de agosto de 2020 com duração até o final de 2021, impacta um conjunto de 109 equipamentos fotovoltaicos, incluindo modelos específicos de módulos, inversores, rastreadores solares para usinas de grande porte e motobombas solares para bombeamento de água e irrigação. Para o caso dos módulos fotovoltaicos a isenção do imposto de importação reduz a tributação em 12% e para inversores reduz em 14%. O Ministério da Economia informou que ainda não há cálculos do impacto da medida em termos fiscais.

Para os fabricantes de equipamentos nacionais, a redução do imposto de importação é vista como um desafio adicional, uma vez que aumenta a competitividade e atratividade de produtos vindos do exterior e que competem com os produzidos no País. Por isso, estes produtos foram adicionados à lista dos chamados “ex-tarifários”, regime que permite redução temporária do imposto de importação de produtos sem similar nacional. Mas a maior parte dos itens isentos de impostos é utilizada principalmente em empreendimentos de geração centralizada, de maior porte, construídos por empresas de energia. No caso dos pequenos sistemas de geração solar distribuída em residências, comércios e indústrias, o impacto da medida para a indústria nacional será menor, já que tais conexões utilizam, em boa parte, outros tipos de equipamentos. A indústria nacional é beneficiada pelas linhas de crédito facilitadas oferecidas pelas financiadoras a quem compra produtos brasileiros. Os produtos nacionais têm a sua demanda resguardada por essas oportunidades de financiamento.

Desde o início do ano, tivemos uma desvalorização cambial de cerca de 30%, com pico de quase 47% em maio de 2020. Isso gerou uma pressão de aumento de 26% nos custos do kit solar e de cerca de 16% no preço final da instalação. Ou seja, o preço final de uma instalação fotovoltaica residencial típica saltava de R$ 27.4 mil para R$ 31.8 mil, somente devido ao aumento dos itens importados.A medida que elimina a cobrança do imposto de importação dos equipamentos reduz essa pressão inflacionária, mas não a elimina.

Fontes: Portal Solar, Money Times, Jovem Pan, Jornal DCI

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